A habitação é fundamental para o desenvolvimento social e urbano. Nosso compromisso é firmar parcerias com os Governos Estadual e Federal, iniciativa privada e órgãos internacionais para impulsionar políticas públicas eficazes que atendam à demanda habitacional da cidade. Priorizaremos a continuidade dos processos de regularização fundiária, como nas áreas da Fazenda Cuiabá e Chácara Santo Ângelo, e a elaboração de um Plano Municipal de Habitação que atenda às necessidades das famílias mogianas.

Vamos revitalizar constantemente os empreendimentos de caráter social e avançar na regularização fundiária de áreas de mananciais, sempre em conformidade com a legislação vigente. Dentre as ações, destacam-se:

• Firmar parcerias com os Governos do Estado, Federal, iniciativa privada e órgãos internacionais para o desenvolvimento de políticas públicas eficientes que atendam às demandas da área da habitação, como implantação de novos empreendimentos;
• Assegurar a continuidade dos processos de regularização fundiária em áreas como a Fazenda Cuiabá e a Chácara Santo Ângelo, entre outros;
• Elaborar um Plano Municipal de Habitação e Regularização Fundiária que atenda as famílias mogianas;
• Promover a constante revitalização dos empreendimentos de caráter social;
• Realizar a regularização fundiária em área de mananciais de acordo com a legislação vigente;
• Criar um programa específico para a produção de moradias e lotes urbanizados vinculados a projetos em andamento de regularização urbanística e fundiária;
• Dar continuidade ao Programa de Urbanização de Assentamentos Precários;
• Viabilizar a implantação de um novo conjunto habitacional destinado às famílias de baixa renda, atendendo idosos e pessoas com deficiência, conforme o enquadramento nas regras específicas do programa habitacional em conjunto com o Governo do Estado de São Paulo, por meio da Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano – CDHU e do Governo Federal, por meio do Programa Minha Casa Minha Vida;
• Concluir a regularização fundiária dos Conjuntos Habitacionais de Interesse Social implantados em Mogi das Cruzes, especialmente os executados pela CDHU;
• Retomar as ações junto ao Governo Federal para a execução da obra de Urbanização da Vila Estação, que contempla obras de drenagem, esgoto, pavimentação, construção de CRAS e Regularização Fundiária.